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Entraram em vigor, no dia 16/09, as novas exigências para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação, previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na Resolução 778/19, publicada em junho. Aqui, você confere com mais detalhes o que mudou de fato após a decisão do TRF.
Número de aulas obrigatórias
Até a data citada, a categoria A e B exigiam, ao menos, 25 horas de aulas práticas. Com a estabilização da nova CNH, serão exigidas 15 horas para a categoria A, enquanto a B exige 20, apresentando uma considerável redução de treinamento prático obrigatório.
No caso das aulas noturnas, será necessária pelo menos 1 hora de aula, ao contrário das 5 horas anteriormente exigidas.
Simulador
Agora é opcional que o aluno faça uso do treinamento por simulação. Caso haja a preferência pelo simulador, o uso será limitado a 5 horas de aula. A decisão, no entanto, não é válida para todos os estados: o Rio Grande do Sul permanece com a obrigatoriedade da simulação para adquirir a CNH.
E as ACC – famosas “cinquentinhas”?
Durante 1
ano após a aprovação das medidas, o aluno poderá obter a Autorização para
Conduzir Ciclomotor sem comparecer às aulas, somente fazendo as provas. A
frequência de horas/aula se faz obrigatória somente em caso de reprovação do
candidato.
Em setembro de 2020, as aulas voltam a ser obrigatórias, porém no caráter
reduzido de cinco horas/aula.
Para as provas, o candidato pode usar seu próprio veículo, desde que não possua mais de 5 anos.
O que se espera para o futuro?
Segundo o governo, a principal intenção das novas diretrizes é reduzir o custo da autoescola em, pelo menos, 15%, que seria consequência, inicialmente, da exclusão do simulador como método obrigatório. Centros de habilitação que não possuem o simulador poderiam voltar ao mercado, baixando o custo do treinamento. Essa medida foi pensada sob a justificativa da não comprovação de eficácia do simulador, mesmo em países com segurança no trânsito melhorada.
E você, preparado para as novas mudanças? Fique de olho ao se matricular em uma autoescola!